Metodologia

Desempenho por mandato

Associação, não mérito. As métricas de desempenho mostram quanto um indicador andou acima ou abaixo de um comparador durante o mandato, descontados os choques que atingiram todos. Elas incluem sorte, choques próprios do estado (petróleo, minério, uma obra federal grande) e tendência estrutural. Não há nota, ranking nem índice composto, e as cores não indicam bom ou ruim.

A fórmula do Desempenho Relativo (DR)

Para o indicador Y, a UF u, o mandato com ano-base a (último ano do governo anterior) e ano-fim b (último ano do mandato), e a defasagem L:

DR = 100 × [ ln(Yu, b+L / Yu, a+L) − ln(YC, b+L / YC, a+L) ]

• Comparador (C): o resto do Brasil, isto é, a soma do numerador das outras 26 UFs dividida pela soma do denominador. É um agregado, não uma média de UFs, e não inclui a própria UF (São Paulo é cerca de 30% do PIB).
• Unidade: pontos log, que valem aproximadamente pontos percentuais de crescimento acumulado. Em log, as variações anuais se somam: a contribuição de cada ano aparece no detalhe e a soma dá o DR do mandato.
• Dívida / RCL é uma razão em %, então usa a diferença simples: a variação da razão na UF (em p.p.) menos a do comparador.
• Exemplo: Pernambuco, PIB per capita, 2011–2014. De 2010 a 2014 o PIB per capita de PE cresceu 14,6%, e o do resto do Brasil, 5,8%. DR = 100 × (0,1358 − 0,0560) = +8,0.

Como todas as UFs trocam de governo ao mesmo tempo desde 1994, o DR compara governos simultâneos: ponderado pelo peso de cada UF, ele fica perto de zero em cada mandato.

Indicadores

Indicador	Transformação	Defasagem (padrão / sensibilidade)	Precisão do dado
PIB per capita real	log	0 / +1	95% (90% nos anos mais recentes)
Homicídios por 100 mil habitantes	log	0 / +1	90% (ano preliminar: menos)
Mortalidade infantil	log	1 / 0 e +2	90%; 60% no Norte e no Nordeste antes de 2011 (sub-registro)
Dívida consolidada líquida / RCL	diferença (p.p.)	0 / +1	90% (2015 em diante); 85% (2000–2014)

O numerador e o denominador de cada indicador vêm de uma única safra registrada. O PIB per capita é o PIB real das Contas Regionais (IPEADATA, série PIBE) dividido pela projeção de população do IBGE (revisão 2018); a série per capita pronta do IPEADATA implica outra população e não é usada. Fontes, safras e licenças:

Defasagens

Política muda o resultado com atraso. Uma defasagem de +1 desloca a janela um ano: para o mandato 2011–2014, a janela 2010→2014 vira 2011→2015. O PIB, os homicídios e a dívida usam defasagem 0, com +1 como sensibilidade; a mortalidade infantil usa 1, com 0 e +2 como sensibilidade.

Grade de especificações, variação típica e rótulo

• Faixa de especificação (o bigode): o mínimo e o máximo do DR em {resto do Brasil, resto da região} × {defasagem padrão, defasagem +1}. Para as UFs com bandeira de commodities (ES, MG, PA e RJ) entra também o comparador “outras UFs expostas a commodities”.
• Variação típica (a faixa cinza): os percentis 10, 25, 75 e 90 do DR de todos os UF-mandatos de 2003–2006 a 2019–2022 (135 casos), na mesma especificação. Responde “isto é incomum?”, não “isto foi causado pelo governo?”.
• Rótulo descritivo: “acima do resto do país (robusto)” quando todas as especificações dão DR positivo e o DR principal passa do p75; “abaixo (robusto)” no caso simétrico (todas negativas e abaixo do p25); nos demais casos, “dentro da variação típica ou sensível à especificação”. Na calibração com o PIB per capita, 28 mandatos ficam acima, 22 abaixo e 85 (63%) sem conclusão. É o resultado esperado: a maior parte dos “efeitos de governante” não se distingue do ruído (Easterly e Pennings, 2020).
• Três incertezas, nunca somadas: a da especificação (bigode), a do ruído e da sorte (faixa cinza) e a do dado (precisão em %, sob cada barra).

Precisão

A precisão do DR é a menor entre as dos anos e das séries usados na janela: UF e comparador, ano-base e ano-fim. A do comparador é a média das UFs ponderada pelo denominador. Dado preliminar ou com quebra de série baixa a nota. Como na v1, quando a precisão fica abaixo de 80% o site mostra a explicação. A precisão mede só o dado; a incerteza do método está nas faixas.

Mandatos e pessoas

• A unidade é o mandato (a chapa eleita e os quatro anos), a partir de 2003–2006, com ano-base 2002: antes disso as séries por UF têm outra metodologia. As séries brutas mais antigas aparecem só no detalhe.
• O mandato 2023–2026 aparece como “dados insuficientes” até sair o dado do último ano (as Contas Regionais saem com cerca de dois anos de atraso).
• Quem exerceu menos de 24 meses não recebe métrica própria: com dados anuais, nove meses não têm resolução. Substituições de menos de 30 dias são ignoradas.
• A divisão por pessoa, só no detalhe, soma as contribuições anuais ponderadas pela fração de dias de exercício em cada ano. Ela supõe distribuição uniforme dentro do ano e é mecânica.

O estado não é só o governador

O DR não separa a gestão estadual de:

• choques próprios da UF que não dependem dela (preço do petróleo e do minério, safra, seca);
• política federal concentrada na UF (uma refinaria, uma transferência), as prefeituras e a Assembleia;
• a tendência estrutural, como a convergência dos estados mais pobres;
• a qualidade do gasto e o custo fiscal: crescer com endividamento aparece como positivo no PIB, por isso a dívida aparece ao lado e nunca é somada.

Bandeiras de contexto, com fonte, marcam os casos conhecidos: exposição a commodities, obra federal grande, pandemia, quebra de série e mandato parcial (mais de uma pessoa exerceu o governo por 30 dias ou mais).

Presidentes

Não existe “resto do Brasil” para o presidente. O comparador é a mediana dos pares latino-americanos, sem o Brasil (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai), com o crescimento anual do PIB per capita em dólares constantes de 2015 do Banco Mundial (WDI). A sensibilidade usa o agregado da América Latina e Caribe sem o Brasil e a defasagem +1. A variação típica é um placebo: cada país do grupo contra a mediana dos outros, nas janelas dos mandatos de 1995–1998 a 2019–2022. Os mandatos de 2003–2006 a 2015–2018 levam a bandeira do ciclo de commodities (alta de 2003 a 2011 e queda de 2012 a 2016). O país não é só o presidente: pesam também o Congresso, o Banco Central, os estados e o cenário externo.

Licença dos dados de dívida

A dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida vêm do Tesouro Nacional (Tesouro Transparente e SICONFI), publicadas sob a Open Database License (ODbL 1.0). A parte dos arquivos do site derivada delas (o indicador Dívida / RCL em /data/desempenho/) é distribuída sob a mesma licença, com atribuição ao Tesouro Nacional. Os demais indicadores são dados públicos do IBGE, do Ipeadata, do Ministério da Saúde e do Banco Mundial (CC BY 4.0), usados com citação da fonte.

Produção legislativa

Volume não é desempenho. Estes números descrevem quantas leis passaram, de onde vieram e quanto cada partido votou com o governo. Não medem a qualidade das leis nem o mérito de quem as propôs.

Leis por mandato presidencial e origem

• O que conta: leis ordinárias e complementares (LEI e LCP) sancionadas ou promulgadas, pela data de assinatura, desde 1946. A lei assinada por um substituto temporário conta para o titular. A contagem por ano bate com o intervalo da numeração oficial; leis com letra (1.057-A) contam em separado.
• Origem: Casa ou Poder da iniciativa. Conversão de medida provisória e projeto do Presidente contam para o Executivo; projeto do Senado, para o Senado; projeto de deputado ou de comissão da Câmara, para a Câmara; tribunais, Ministério Público da União e comissões mistas, para “outros”. Leis do orçamento (LOA, LDO e PPA) contam para o Executivo, que tem a iniciativa privativa.
• Recortes: todas as leis; sem créditos e orçamento; e “substantivas”, que tiram também homenagens, datas comemorativas e declarações de utilidade pública. O recorte é feito por um classificador de ementas conferido contra uma amostra revisada à mão; a taxa de erro aparece abaixo.
• Contexto do regime: decretos-leis (até 1988) e medidas provisórias (desde 1988) não entram na contagem e aparecem só como contexto.
• Fontes: dados abertos do Senado (/legislacao e /processo) e da Câmara, para conferir a autoria.
• Precisão: 95% de 1988 em diante, 85% de 1970 a 1987 e 60% antes, até haver gabarito externo. Antes de 1970, comissões da Câmara apresentavam como projeto próprio pedidos de crédito do Executivo, o que subestima o Executivo no recorte com todas as leis. A precisão do ano cai para a fração de leis com origem identificada, se for menor.

Projetos aprovados por partido

• Projetos de lei, de lei complementar e de emenda constitucional apresentados por parlamentares, desde a 52ª legislatura (2003). O partido é o do primeiro autor na data da apresentação: na Câmara, pelo histórico do deputado; no Senado, pela sigla da autoria, mapeada pela linhagem de partidos da v1.
• Aprovado quer dizer transformado em norma. Projetos apensados contam uma vez, pelo principal, e a mesma lei conta uma vez por partido e legislatura.
• Taxa de aprovação = aprovadas ÷ proposições. Por cadeira = aprovadas ÷ cadeiras do partido no início da legislatura (composição da v1).
• Precisão: 85%. Na legislatura em andamento, projetos recentes ainda tramitam, então a taxa é provisória.

Governismo por partido

• Votos do partido iguais à orientação do governo ÷ votos Sim e Não do partido, na Câmara, desde 2003.
• Só votações nominais do plenário em que o governo orientou o voto. As consensuais (mais de 90% dos votos do mesmo lado) ficam de fora. Ausência, abstenção e obstrução não contam; orientação de obstrução do governo conta como Não.
• O partido é o do deputado na data do voto. Precisão: 90% (2003 e 2004 ainda a conferir, porque o lote da Câmara está incompleto).